Editora Mensagem - Luanda

Não existe em lado nenhum do Mundo - Futuro... sem Educação!

Luta júridica-legal

Apenas alguns dias de tréguas... para não ser repetitivo do mesmo tema e assunto.

- A QUESTÃO DOS LIVROS ESCOLARES EM ANGOLA

Aguardo a chegada do advogado da Editora Mensagem ao Porto, no próximo dia 7 ou 8 do próximo mês, a fim de reunirmos e ver o que se pode e deve fazer no plano jurídico-legal em Angola e nas instâncias internacionais da ONU, nomeadamente junto da UNICEF - PNUD e UNESCO. 

António Jorge editor e livreiro em Angola

Tal como demonstrei noutras fotos idênticas... onde estão os manuais escolares do ensino primário que não se vêem!

Ao Ministério da Educação de Angola

- Ao cuidado da Ex.ma Senhora Ministra Cândida Teixeira

(Com conhecimento à Editora das Letras - Luanda)

Luanda - Angola 

19 de julho de 2019                                                      Nª. Refeª. E.197.19

 

Ex.ma Senhora Ministra da Educação 

- Em maio de 2012, fizemos um fornecimento por adjudicação directa a esse Ministério, quatro facturas de igual valor, 23.460.000.00, Kwanzas, (vinte e três mil milhões, quatrocentos e sessenta mil Kwanzas) no valor global de: 93.840.000.00 Kwanzas (noventa e três milhões, oitocentos e quarenta e três mil Kwanzas) - correspondentes ao câmbio do BNA, do dia 10 de maio de 2012: 981.898.00 Dólares Americanos.

Acresce dizer, que estes manuais escolares foram executados no exterior, portanto pagos em divisa, no caso em Euros dado terem sido feitos em Portugal. Foram importados em 4 contentores, e sujeitos ao pagamentos da sua transportação e respectivos agravamento dos custos de direitos alfandegários e desembaraço aduaneiro. Mais de cem mil dólares.

Dado o atraso do pagamento destas facturas, ao fim de quatro anos em 2016, questionamos o Ministério da Educação de Angola, a proceder com urgência ao pagamento destas facturas em situação de relaxo.

Foi-nos transmitido superiormente, não ter o Ministério da Educação, estas verbas e não estarem cabimentados estes valores no orçamento do Ministério naquele ano... 2016.

Assim, o Ministério da Educação, propôs-nos por manifesta falta de recursos financeiros na altura, nós receber-mos esses valores em atraso, através de terceiros, no caso, pelo endosso proposto e feito para a Editora das Letras, com sede em Luanda, já que... segundo nos disseram, existiam valores do Ministério da Educação nesta Editora, em créditos... e que esta editora poderia assumir e honrar as responsabilidades do Ministério da Educação, perante a Editora Mensagem.

Passados... mais... três anos a referida editora, ainda não acabou de honrar e nos pagar essa divida. Pelo que a continuar esta lamentável situação, não nos resta outra alternativa, senão a denúncia pública e do recurso aos meios judiciais competentes, para receber, o que lamentavelmente, teve consequências desastrosas para a nossa Editora... e do direito legal a ser ressarcidos pelos valores da reposição, efectivamente facturados em 10 de maio de 2012:

981.898.00 Dólares, (novecentos e oitenta e um mil, e oitocentos e noventa e oito mil dólares americanos) a ser convertido em moeda nacional... em Kwanzas, ao Câmbio do Dia, de cada um dos pagamentos parciais na data em que foram realizados... os vencidos e os vincendos.

 

Sem mais de momento, apresentamos as nossas mais cordiais saudações.

Atentamente

António Jorge - editor e livreiro Editora Mensagem - Luanda

Nota: Os manuais escolares fornecidos, destinaram-se ao primeiro ciclo de: História e de Geografia, respectivamente para as: 7a. 8a e 9a classes.